A USP:

A missão da USP é contribuir para a defesa e a promoção da saúde da população da sua área geográfica de influência, exercendo as suas competências enquanto serviço de saúde pública de âmbito local.
A saúde pública enquanto intervenção colectiva e organizada contribuirá para que se atinja um nível mais elevado de saúde da população através da promoção da saúde e da corresponsabilização dos cidadãos, capacitando-os para melhorarem e aumentarem o controlo sobre a sua saúde.
Ao intervir sobre os determinantes da saúde, designadamente os relacionados com hábitos de vida saudável e com autocuidados, reduzem-se os custos com o tratamento da doença e contribui-se para a sustentabilidade do sistema de saúde.

Áreas Funcionais
1. As áreas funcionais da USP são as seguintes:

a) Planeamento em Saúde;
b) Protecção e Promoção da Saúde;
c) Vigilância Epidemiológica das Doenças Infecciosas e das Emergências em Saúde Pública;
d) Vigilância em Saúde Ambiental.
e) Autoridade de Saúde

O exercício do poder de autoridade de saúde está previsto na base XIX da Lei de Bases da Saúde, Lei n.º 48/90 de 24 de Agosto. O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de Abril republicado no Decreto-Lei n.º 135/2013 de 4 de Outubro estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de Autoridade de Saúde. O art. 8.º desde diploma estabelece que a Autoridade de Saúde de Nível Local está sediada na USP do respectivo Agrupamento de Centros de Saúde, exercendo as suas competências específicas (definidas n.º 5 do mesmo artigo, incluindo fazer cumprir as normas do Regulamento Sanitário Internacional) na área do respectivo ACES.